A Azul Linhas Aéreas realizou testes com serviço de bordo pago. No entanto, segundo a companhia, não há qualquer mudança prevista para o modelo atual. Dessa forma, a empresa mantém como opções apenas seus snacks e bebidas gratuitos. O motivo, apontam especialistas, está na complexa tributação de alimentos prontos servidos a bordo, que envolve ICMS, notas fiscais e regras estaduais distintas.
Testes e manutenção do modelo gratuito
Em julho do ano passado, imagens divulgadas pela Azul mostravam um menu com sanduíches, saladas e snacks, além de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, indicando a possibilidade de cobrança por esses itens. Contudo, a companhia afirmou que, neste momento, não há qualquer mudança prevista para o serviço de bordo. Portanto, a Azul mantém como opções apenas seus snacks e bebidas gratuitos, sem planos de implementar a venda a bordo no curto prazo.
A decisão de manter o modelo gratuito contrasta com o movimento de outras companhias aéreas no Brasil e no exterior, que já oferecem refeições pagas em voos domésticos. A Azul, porém, optou por não avançar com a ideia, ao menos por enquanto.
Entraves tributários do serviço de bordo
O Melhores Destinos procurou o professor e advogado tributarista Rubens Kindlmann para obter mais detalhes sobre a dificuldade em torno dos impostos sobre alimentos prontos servidos a bordo de aviões. Segundo ele, a tributação do serviço de bordo pago está prevista pelo Ministério da Fazenda pelo menos desde 2011. Assim sendo, a companhia aérea que comercializa alimentos prontos durante um voo precisa pagar ICMS, o que já cria uma obrigação fiscal.
O grande problema, explica Kindlmann, é que cada Estado da federação tem uma regra, tem uma alíquota de ICMS, tem uma forma de lidar com isso. Ademais, a regra do Ministério da Fazenda estabelece que o imposto é devido no local de onde parte o voo. Isso significa que um avião que faz várias viagens por dia, com cinco decolagens a partir de estados diferentes, tem cinco obrigações diferentes para cada venda feita no avião.
Na prática, a companhia que sai com 100 pessoas no avião e 50 pessoas compram terá que emitir 50 notas fiscais de acordo com a legislação vigente no Estado de origem do voo. A legislação prevê que a nota possa ser emitida em até 96 horas depois do encerramento do trecho voado, o que dá algum fôlego. Todavia, ainda assim representa um desafio logístico e burocrático.
Burocracia como barreira à implementação
Na avaliação do professor, a operacionalização de todos esses processos é um entrave central para a implementação desse tipo de serviço. Ou seja, não basta apenas preparar os alimentos e vendê-los; é preciso lidar com a emissão de notas fiscais, o recolhimento de ICMS para cada estado de origem do voo e a adaptação a diferentes alíquotas e regras fiscais.
Kindlmann destaca que, para uma companhia aérea que opera dezenas de voos diários partindo de diversos estados, a complexidade é imensa. Por exemplo, cada voo pode ter uma origem diferente, e cada origem exige um tratamento fiscal distinto. Consequentemente, isso torna o serviço de bordo pago menos atrativo do ponto de vista operacional, mesmo que haja demanda dos passageiros por mais opções de alimentação.
Reforma tributária pode simplificar o cenário
Na opinião de Kindlmann, a reforma tributária pode ajudar na implementação e operação de serviços de bordo pagos no país. Visto que os impostos no Brasil passarão a ser uniformizados, com o emaranhado complexo de cobranças passando para algo mais simplificado. Com a reforma, o ICMS e outros tributos serão substituídos por um IVA dual, reduzindo a quantidade de alíquotas e regras estaduais.
Isso poderia facilitar a vida das companhias aéreas, que passariam a ter um regime tributário mais previsível e menos burocrático para a venda de alimentos a bordo. No entanto, a reforma ainda está em tramitação e sua implementação completa deve levar alguns anos. Enquanto isso, a Azul e outras empresas devem continuar avaliando os custos e benefícios de oferecer um serviço de bordo pago.
A fonte não detalhou se a Azul pretende retomar os testes após a reforma tributária ou se há outros fatores, como aceitação dos passageiros, influenciando a decisão. Em resumo, por ora, a companhia mantém o modelo gratuito, e a complexidade tributária segue como um dos principais obstáculos para a venda de refeições a bordo no Brasil.
Fonte
- www.melhoresdestinos.com.br
- Entrar (melhores.la)
- Azul (melhoresdestinos.com.br)
- está prevista pelo Ministério da Fazenda pelo menos desde 2011 (www.confaz.fazenda.gov.br)
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