Um projeto de lei que tramita no Senado Federal propõe uma mudança significativa na experiência de viagem das mulheres brasileiras. A proposta, que avança na Casa, tem como objetivo permitir que passageiras escolham assentos ao lado de outras mulheres em veículos de transporte coletivo.
A motivação central é combater casos de assédio e violência sexual, problemas descritos como recorrentes no interior desses meios de locomoção.
O que propõe a nova lei sobre assentos para mulheres
O texto em análise prevê alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) para obrigar as companhias aéreas a cumprirem a nova regra, caso seja aprovada. Além disso, outras leis referentes a outros modais de transporte também deverão ser modificadas.
Na justificativa da proposta, a parlamentar autora destaca que os casos de importunação e violência sexual exigem a adoção de medidas preventivas. O foco é garantir o direito das mulheres a uma viagem segura, criando um mecanismo concreto de proteção.
Contexto da proposta legislativa
Essa iniciativa legislativa não surge em um vácuo, mas como uma resposta a uma demanda por maior segurança no deslocamento. A expectativa é que, ao oferecer a opção de selecionar uma poltrona próxima a outra passageira, se reduza a exposição a situações de risco.
A medida se alinha a esforços globais de combate à violência de gênero em espaços públicos e de transporte.
Inspiração internacional: o caso da Índia
O projeto brasileiro encontra um precedente direto em uma experiência realizada no exterior. Na Índia, a companhia aérea IndiGo implementou, em 2024, uma ferramenta que permite a mulheres marcar assentos ao lado de outras mulheres.
A iniciativa surgiu após uma série de casos de importunação e assédio sexual a bordo de aeronaves, demonstrando uma preocupação prática com a segurança das passageiras.
Como funciona o sistema indiano
O sistema adotado pela IndiGo opera com base em informações fornecidas antes da etapa de escolha de poltronas. A ferramenta mostra uma indicação rosa nos assentos já marcados por outras passageiras, e não fica disponível para visualização de homens.
Esse modelo de segregação voluntária e baseada em gênero serve como referência para a discussão no Brasil, mostrando uma aplicação tecnológica possível para a proposta.
A adoção de uma medida similar em território nacional, portanto, não seria inédita, mas seguiria um caminho já testado em outro país. A adaptação, no entanto, exigiria ajustes na legislação brasileira e nos sistemas das empresas, um processo que o projeto em tramitação busca iniciar.
Contexto brasileiro: números alarmantes de violência
A discussão sobre a segurança das mulheres em transportes ocorre em um cenário nacional marcado por números alarmantes de violência de gênero. No ano passado, o Brasil atingiu o número recorde de 1.518 vítimas de feminicídios, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O recorde anterior havia sido registrado em 2024, com 1.458 vítimas, indicando uma tendência de crescimento nesse tipo de crime.
Dados estaduais e casos emblemáticos
O estado de São Paulo, por sua vez, registrou no ano passado o maior número de feminicídios para um ano desde 2018. Foram 266 ocorrências no estado, de acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública.
Isso significa que, em média, houve uma mulher assassinada a cada 33 horas no território paulista ao longo do ano passado. Esses números ilustram a gravidade do problema, que vai além dos transportes e permeia a sociedade.
Entre os casos mais absurdos do ano passado está o assassinato de Tainara Souza Santos. Ela foi atropelada e arrastada – presa embaixo do veículo – por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê, em São Paulo.
Tragédias como essa reforçam a urgência de políticas públicas de proteção. De acordo com a Human Rights Watch, a violência doméstica e de gênero é uma das violações mais frequentes no Brasil, um dado que contextualiza a necessidade de iniciativas como a do projeto no Senado.
Canais de denúncia e apoio às mulheres
Em paralelo a propostas legislativas, existem mecanismos de apoio imediato para mulheres em situação de violência. De acordo com informações do site do Ministério das Mulheres, o melhor caminho para denunciar violência contra a mulher é a Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180.
Este serviço é uma ferramenta crucial no enfrentamento desse problema.
Funcionamento do Ligue 180
O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública para o enfrentamento da violência contra as mulheres. A ligação é gratuita e o atendimento funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo suporte e orientação.
A existência desse canal complementa medidas preventivas, como a proposta de escolha de assentos, ao fornecer um recurso para casos em que a violência já ocorreu ou está em curso.
A combinação de ações – desde a prevenção em espaços como transportes até o suporte pós-violência – é vista como essencial para mudar a realidade atual. O projeto no Senado, portanto, se insere em um esforço mais amplo de garantia de direitos e segurança para as mulheres no país.